Termos de uso
As regras para usar o site da Previato Contabilidade: o que o conteúdo é e o que não é, como funcionam as propostas, o uso da Consulta NBS e os direitos sobre textos, fotos e vídeos.
1. Aceite
Ao navegar neste site você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o site.
2. Quem mantém o site
3. Conteúdo informativo
Os textos, vídeos, perguntas frequentes e artigos do site explicam regras contábeis, tributárias e trabalhistas de forma geral. Eles não substituem a análise de um contador sobre o caso da sua clínica, empresa ou declaração: regime tributário, equiparação hospitalar, Fator R, ISS e Imposto de Renda dependem dos dados de cada contribuinte e das regras do município. As normas mudam com frequência, em especial durante a reforma tributária; cada página informa a data ou a versão da regra quando isso faz diferença.
4. Serviços e propostas
O site descreve os serviços da Previato Contabilidade, mas não publica honorários nem prazos. Valores, escopo e prazos de cada trabalho são definidos em proposta e em contrato de prestação de serviços, que prevalecem sobre qualquer texto do site. Uma conversa pelo WhatsApp, pelo telefone ou pelo formulário não cria relação contratual.
5. Consulta NBS
A Consulta NBS organiza a tabela oficial de correlação entre a lista de serviços da LC 116/2003, a NBS e a classificação tributária do IBS e da CBS. É uma ferramenta de apoio, gratuita, oferecida no estado em que se encontra: o código aceito na nota deve ser confirmado no emissor de NFS-e do município e com o contador antes da emissão.
6. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as fotos da equipe e do escritório, os vídeos e o visual do site pertencem à Previato Contabilidadeou são usados com autorização. Você pode compartilhar o link das páginas e citar trechos curtos com a fonte. A cópia integral, a reprodução para fins comerciais ou o uso da marca exigem autorização por escrito.
7. Uso permitido
Não é permitido:
- enviar pelo formulário conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou dados de outra pessoa sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, testar falhas de segurança ou sobrecarregar o servidor;
- copiar o site em massa com programas automáticos para republicar o conteúdo.
8. Links de terceiros
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, YouTube, Google Maps, emissor de notas fiscais e portais do governo. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e a Previato Contabilidade não responde pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles.
9. Responsabilidade
A Previato Contabilidade cuida para que as informações estejam corretas e atualizadas, mas não responde por decisões tomadas só com base no conteúdo geral do site, sem a orientação de um contador. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros, sem aviso prévio.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem a política de privacidade. A escolha sobre cookies pode ser mudada em "Preferências de cookies", no rodapé.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul (SP), ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
12. Mudanças nestes termos
Os termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última versão fica no índice desta página.
